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Tributos são pagamentos compulsórios devidos ao poder público, a partir de determinação legal, e que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades. No Brasil, os tributos estão embutidos nos preços dos bens e serviços. Isso significa que nas contas de luz, por exemplo, os consumidores pagam tributos que são posteriormente repassados aos cofres públicos pelas empresas que os arrecadam.

Tributos aplicáveis ao setor elétrico:

Tributos Federais

Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): são tributos cobrados pela União para manter programas sociais do Governo Federal. A aplicação desses tributos foi recentemente alterada elevando o valor das contas de energia elétrica. Até a edição das leis nos. 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, o PIS e a COFINS eram cumulativos, com alíquotas de 0,65% e 3% sobre o faturamento bruto, respectivamente. Com a edição das citadas leis, o PIS e a COFINS tiveram suas alíquotas alteradas para 1,65% e 7,6%, respectivamente, apuradas de forma não cumulativa. Isso equivale a dizer que as distribuidoras passam a deduzir o PIS e a COFINS pagos sobre custos ou despesas, como por exemplo, a energia adquirida para revenda ao consumudor. Assim, a alíquota média do PIS e da COFINS vai variar de acordo com o volume de créditos apurados mensalmente por cada concessionária. O cálculo do PIS e da COFINS é feito "por dentro", o que significa dizer que os próprios impostos integram a sua base de cálculo.

Tributos Estaduais

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): previsto no artigo 155 da Constituição Federal, este imposto incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e é de competência dos governos estaduais e do Distrito Federal. O ICMS é regulamentado pelo código tributário de cada estado, ou seja, estabelecido em lei pelas casas legislativas estaduais. Por isso, as alíquotas variam em cada estado. A distribuidora tem a obrigação tributária de realizar a cobrança do ICMS direto na fatura e repassá-lo integralmente ao Governo Estadual. O seu cálculo também é feito por dentro.