Resolução ANEEL Nº 563/07, de 06/11/2007. VIGÊNCIA A PARTIR DE 07/11/2007.
BAIXA TENSÃO
Classe de consumo
Tarifa homologada pela ANEEL sem incidência de ICMS/PIS/ COFINS
Tarifa com PIS/COFINS isenta de ICMS
Tarifa com PIS/COFINS e ICMS
Faixa consumo até 300 kWh
Residencial (*) (ICMS de 18%)
Faixa consumo até 300 kWh
Demais Classes (ICMS de 19%)
Faixa consumo acima de 300 kWh
Todas as Classes (ICMS de 30%)
Residencial
Residencial Baixa Renda
· até 30 kWh
· 31 até 80 kWh
· 81 até 100 kWh
· 101 até 140 kWh
· acima de 140 kWh
Não residencial
Rural
Iluminação Pública
· Rede de Distribuição
· Bulbo da Lâmpada
(*) Classe Residencial -
consumo mensal até 50 kWh é isento de ICMS
ALTA TENSÃO - RESIDENCIAL E RURAL
TARIFAS DE ALTA TENSÃO ESTRUTURA CONVENCIONAL(*)
RESIDENCIAL E RURAL(**)
Nível de tensão
Demanda R$/kW
Consumo R$/MWh
A3a (30 a 44 kV)
28,74
164,31
A4 (2,3 a 25 kV)
33,28
164,31
AS (subterrâneo)
49,18
171,26
(*) Tarifas sem incidência de ICMS, PIS e COFINS
(**) Para a classe rural desconto de 10%
Conforme artigo 56 da Resolução 456 de 20/11/2000, a tarifa de ultrapassagem aplicável a unidade consumidora faturada na estrutura tarifária convencional será correspondente a 3 (três) vezes o valor da tarifa normal de fornecimento.
TARIFAS DE ALTA TENSÃO ESTRUTURA HORO-SAZONAL VERDE(*) RESIDENCIAL E RURAL(**)
Nível de tensão
Demanda
Demanda de ultrapassagem
Consumo R$/MWh
Ponta
Fora de Ponta
R$/kW
Seca
Úmida
Seca
Úmida
A3a (30 a 44 kV)
9,22
27,66
760,48
738,13
144,94
131,96
A4 (2,3 a 25 kV)
10,63
31,89
828,92
806,57
144,94
131,96
AS (subterrâneo)
15,87
47,61
872,51
849,18
150,69
137,13
(*) Tarifas sem incidência de ICMS, PIS e COFINS
(**) Para a classe rural desconto de 10%
TARIFAS DE ALTA TENSÃO ESTRUTURA HORO-SAZONAL AZUL
(*) RESIDENCIAL E RURAL(**)
