Confira as tabelas de tarifas abaixo nos links abaixo, vigentes desde o dia 15/03/2022.
Mas como são definidos os Tributos? A gente explica! O Tributos são pagamentos exigidos pelo poder público, por determinação legal, que garantem meios para que o Governo desenvolva suas atividades. No preço da tarifa de energia, estão inclusos três tipos de Tributos: Tributo Federal - Programa de Integração Social (PIS) / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Cobrado pela União para manter programas destinados aos trabalhadores e para atender programas sociais do Governo Federal Tributo Estadual - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Varia de acordo com a regulação de cada Estado. Como a energia elétrica é considerada mercadoria¹, o ICMS é cobrado na fatura e repassado integralmente ao Governo Estadual. O valor desse Tributo na sua conta varia também de acordo com o consumo mensal - quanto maior o consumo em um determinado mês, maior o valor do ICMS. ¹O imposto foi instituído no âmbito do Estado do RJ através da Lei 1.423/89, posteriormente substituída pela atual Lei 2.657/96. Tributo Municipal - Iluminação Pública Como previsto em lei², as prefeituras mantêm convênio com a gente e utilizam a conta de energia para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública. Todo o valor arrecadado é repassado integralmente às prefeituras conveniadas e utilizado na manutenção da iluminação de locais públicos, como as ruas, por exemplo. ²Artigo 149 A da Constituição Federal de 1988 Com o atual cenário de escassez de chuvas no Brasil, é importante compreender como é calculada a conta de energia e tentar economizar o máximo possível.
²Artigo 149 A da Constituição Federal de 1988
Entenda o que compõe a tarifa de energia elétrica.
Resolução ANEEL Nº 2.835. VIGÊNCIA A PARTIR DE 15/03/2021.
BAIXA TENSÃO
Tarifa homologada pela ANEEL sem incidência de ICMS/PIS/ COFINS
BAIXA TENSÃO - TARIFA BRANCA
MÉDIA TENSÃO / ALTA TENSÃO
As alíquotas apuradas são utilizadas conforme tabela estabelecida
Mês de Referência
Mês de utilizaçãodas alíquotas
Janeiro
Março
Julho
Setembro
Fevereiro
Abril
Agosto
Outubro
Maio
Novembro
Junho
Dezembro
Alíquotas de ICMS - Estado do Rio de Janeiro
Classe
Faixa de ConsumokWh/mês
Alíquota
Residencial
Até 50
Isento
Até 300
18%
Poder Público Estadual
Demais Classes
20%
Todas as Classes
Acima de 300
29%