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Composição da Tarifa

Entenda o que compõe a tarifa de energia elétrica.

Tarifas

Confira as tabelas¹ de tarifas abaixo, vigentes desde o dia 15/03/2021

TARIFAS DE BAIXA TENSÃO - R$/kWh - Julho/2021
Classe de consumo	Tarifa com PIS/COFINS e ICMS					Tarifa homologada pela ANEEL sem incidência de ICMS/PIS/ COFINS	Tarifa com PIS/COFINS isenta de ICMS
	Faixa consumo
	até 50 kWh	de 51 até 300 kWh	até 300 kWh	de 301 até 450 kWh	acima de 450 kWh
	Residencial	Residencial	Demais Classes	Todas as Classes	Todas as Classes
	(isento de ICMS)	(ICMS de 18%)	(ICMS de 20%)	(ICMS de 31%)	(ICMS de 32%)
Residencial	0,71997	0,88527	-	1,06124	1,07772	0,69405	0,71997
Tarifa Social
· até 30 kWh	0,22046	-	-	-	-	0,21253	0,22046
· 31 até 50 kWh	0,37794	0,46471	-	-	-	0,36433	0,37794
· 51 até 100 kWh	0,37794	0,46471	-	-	-	0,36433	0,37794
· 101 até 220 kWh	-	0,69706	-	-	-	0,54650	0,56691
· acima de 220 kWh	-	0,77451	-	0,92847	0,94289	0,60722	0,62989
Não residencial	-	-	0,90844	1,06124	1,07772	0,69405	0,71997
Rural	-	-	0,79942	0,93388	0,94839	0,61076	0,63357
Coop. Eletrificação Rural	-	-	0,79942	0,93388	0,94839	0,61076	0,63357
Serv. Público de Irrigação Rural	-	-	0,76308	0,89142	0,90526	0,58299	0,60476
Iluminação Pública
· Rede de Distribuição	-	-	0,49963	0,58367	0,59273	0,38172	0,39598
· Bulbo da Lâmpada	-	-	0,54505	0,63673	0,64661	0,41642	0,43197

TARIFAS DE BAIXA TENSÃO - R$/kWh - Julho/2021
Classe de consumo	Tarifa com PIS/COFINS e ICMS					Tarifa homologada pela ANEEL sem incidência de ICMS/PIS/ COFINS	Tarifa com PIS/COFINS isenta de ICMS
	Faixa consumo
	até 50 kWh	de 51 até 300 kWh	até 300 kWh	de 301 até 450 kWh	acima de 450 kWh
	Residencial	Residencial	Demais Classes	Todas as Classes	Todas as Classes
	(isento de ICMS)	(ICMS de 18%)	(ICMS de 20%)	(ICMS de 31%)	(ICMS de 32%)
Residencial
· Branca Ponta	1,31521	1,61717	-	1,93862	1,96873	1,26786	1,31521
· Branca Intermediária	0,88640	1,08991	-	1,30656	1,32685	0,85449	0,88640
· Branca Fora Ponta	0,63435	0,77999	-	0,93503	0,94955	0,61151	0,63435
Não residencial
· Branca Ponta	-	-	1,63466	1,90960	1,93925	1,24888	1,29552
· Branca Intermediária	-	-	1,10353	1,28914	1,30916	0,84310	0,87459
· Branca Fora Ponta	-	-	0,79543	0,92922	0,94365	0,60771	0,63040
Rural
· Branca Ponta	-	-	1,47130	1,71876	1,74545	1,12407	1,16605
· Branca Intermediária	-	-	0,99079	1,15743	1,17540	0,75696	0,78523
· Branca Fora Ponta	-	-	0,70653	0,82537	0,83818	0,53979	0,55995
Coop. Eletrificação Rural
· Branca Ponta	-	-	1,47130	1,71876	1,74545	1,12407	1,16605
· Branca Intermediária	-	-	0,99079	1,15743	1,17540	0,75696	0,78523
· Branca Fora Ponta	-	-	0,70653	0,82537	0,83818	0,53979	0,55995
Serv. Público de Irrigação Rural
· Branca Ponta	-	-	1,40441	1,64063	1,66610	1,07297	1,11304
· Branca Intermediária	-	-	0,94576	1,10483	1,12199	0,72256	0,74954
· Branca Fora Ponta	-	-	0,67442	0,78786	0,80009	0,51526	0,53450

TARIFAS DE MÉDIA TENSÃO / ALTA TENSÃO - ESTRUTURA HORO-SAZONAL AZUL
Nível de Tensão	Demanda R$/kW						Consumo R$/MWh						Demanda de Ultrapassagem R$/kW
	Ponta			Fora Ponta			Ponta			Fora Ponta			Ponta			Fora Ponta
	TUSD +TE	TUSD	TE	TUSD +TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE
A2 (88 a 138kV)	20,69	20,69	0,00	13,40	13,40	0,00	554,42	93,64	460,78	384,03	93,64	290,39	41,38	41,38	0,00	26,80	26,80	0,00
A4 (2,3 a 25kV)	38,04	38,04	0,00	22,03	22,03	0,00	608,41	147,63	460,78	438,02	147,63	290,39	76,08	76,08	0,00	44,06	44,06	0,00
AS (Subterrâneo)	73,59	73,59	0,00	18,53	18,53	0,00	682,41	221,63	460,78	512,02	221,63	290,39	147,18	147,18	0,00	37,06	37,06	0,00
() Tarifas sem incidência de ICMS, PIS e COFINS / (*) Desconto de 4% para a classe Rural

TARIFA DE MÉDIA TENSÃO - ESTUTURA HORO-SAZONAL VERDE
Nível de Tensão	Demanda R$/kW			Consumo R$/MWh						Demandade Ultrapassagem R$/kW
	TUSD + TE	TUSD	TE	Ponta			Fora Ponta
				TUSD + TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE

A4 (2,3 a 25kV)	22,03	22,03	0,00	1.530,03	1.069,25	460,78	438,02	147,63	290,39	44,06	44,06	0,00
AS (Subterrâneo)	18,53	18,53	0,00	2.466,22	2.005,44	460,78	512,02	221,63	290,39	37,06	37,06	0,00
() Tarifas sem incidência de ICMS, PIS e COFINS / (*) Desconto de 4% para a classe Rural

Tributos

São pagamentos exigidos pelo poder público, por determinação legal, que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades.

No preço da tarifa de energia, estão inclusos tributos federais (PIS/COFINS), estadual (ICMS) e municipal (Iluminação Pública).

Conheça os tributos que compõem a nossa conta:

Composição tarifária - com tributos

Tributos Federais

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são cobrados pela União para manter programas voltados ao trabalhador e para atender a programas sociais do Governo Federal.

Tributo Estadual

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é regulamentado por lei de cada Estado. Como a energia elétrica é considerada mercadoria¹, temos a obrigação de cobrar o ICMS na fatura e repassá-lo integralmente ao Governo Estadual.

O ICMS varia de acordo com o consumo mensal (kWh) no imóvel. Ou seja, quanto maior o consumo em um determinado mês, maior o valor do ICMS.

Confira abaixo a tabela com a alíquota aplicada do ICMS conforme o consumo de energia:

Alíquotas de ICMS - Estado do Rio de Janeiro
Classe	Faixa de Consumo	Alíquota
Poder Público Estadual	Isento	Isento
Residencial	Até 50	Isento
Residencial	Até 300	18%
Demais Classes	Até 300	20%
Todas as Classes	De 301 até 450	31%
Todas as classes	Acima de 450	32%

Estão isentas da cobrança de ICMS os imóveis residenciais que consomem até 50 kWh/mês.

¹O imposto foi instituído no âmbito do Estado do RJ através da Lei 1.423/89, posteriormente substituída pela atual Lei 2.657/96.

Tributo Municipal

Conforme previsto em lei², a conta de luz é utilizada para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública para as Prefeituras que efetuam essa cobrança e mantêm convênio com a gente. Recolhemos o valor arrecadado e repassamos integralmente às Prefeituras conveniadas, que ficam responsáveis pela manutenção da iluminação em locais públicos (ex: postes de ruas).

Hoje, 25 municípios do Rio de Janeiro cobram o tributo municipal de Iluminação Pública pela conta de luz: Barra do Piraí, Belford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Quatis, Queimados, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Sapucaia, Seropédica, Valença e Vassouras.

²Artigo 149 A da Constituição Federal de 1988

Composição da Tarifa

Entenda o que compõe a tarifa de energia elétrica.

Tarifas

Resolução ANEEL Nº 2.835.
VIGÊNCIA A PARTIR DE 15/03/2021.

BAIXA TENSÃO

TARIFAS DE BAIXA TENSÃO - R$/kWh - Abril/2021
Classe de consumo	Tarifa com PIS/COFINS e ICMS					Tarifa homologada pela ANEEL sem incidência de ICMS/PIS/ COFINS	Tarifa com PIS/COFINS isenta de ICMS
	Faixa consumo
	até 50 kWh	de 51 até 300 kWh	até 300 kWh	de 301 até 450 kWh	acima de 450 kWh
	Residencial	Residencial	Demais Classes	Todas as Classes	Todas as Classes
	(isento de ICMS)	(ICMS de 18%)	(ICMS de 20%)	(ICMS de 31%)	(ICMS de 32%)
Residencial	0,72154	0,88765	-	1,06466	1,08124	0,69405	0,72154
Tarifa Social
· até 30 kWh	0,21944	-	-	-	-	0,21253	0,21944
· 31 até 50 kWh	0,37618	0,46206	-	-	-	0,36433	0,37618
· 51 até 100 kWh	0,37618	0,46206	-	-	-	0,36433	0,37618
· 101 até 220 kWh	-	0,69308	-	-	-	0,54650	0,56427
· acima de 220 kWh	-	0,77009	-	0,92212	0,93634	0,60722	0,62697
Não residencial	-	-	0,91095	1,06466	1,08124	0,69405	0,72154
Rural	-	-	0,80163	0,93689	0,95149	0,61076	0,63495
Coop. Eletrificação Rural	-	-	0,80163	0,93689	0,95149	0,61076	0,63495
Serv. Púb. de Irrigação Rural	-	-	0,76518	0,89429	0,90823	0,58299	0,60608
Iluminação Pública
· Rede de Distribuição	-	-	0,50101	0,58555	0,59467	0,38172	0,39684
· Bulbo da Lâmpada	-	-	0,54655	0,63878	0,64873	0,41642	0,43291

BAIXA TENSÃO - TARIFA BRANCA

TARIFAS DE BAIXA TENSÃO - R$/kWh - Abril/2021
Classe de consumo	Tarifa com PIS/COFINS e ICMS					Tarifa homologada pela ANEEL sem incidência de ICMS/PIS/ COFINS	Tarifa com PIS/COFINS isenta de ICMS
	Faixa consumo
	até 50 kWh	de 51 até 300 kWh	até 300 kWh	de 301 até 450 kWh	acima de 450 kWh
	Residencial	Residencial	Demais Classes	Todas as Classes	Todas as Classes
	(isento de ICMS)	(ICMS de 18%)	(ICMS de 20%)	(ICMS de 31%)	(ICMS de 32%)
Residencial
· Branca Ponta	1,31808	1,62151	-	1,94487	1,97517	1,26786	1,31808
· Branca Intermediária	0,88834	1,09284	-	1,31077	1,33119	0,85449	0,88834
· Branca Fora Ponta	0,63573	0,78208	-	0,93804	0,95266	0,61151	0,63573
Não residencial
· Branca Ponta	-	-	1,63917	1,91575	1,94560	1,24888	1,29835
· Branca Intermediária	-	-	1,10658	1,29330	1,31344	0,84310	0,87649
· Branca Fora Ponta	-	-	0,79762	0,93221	0,94674	0,60771	0,63178
Rural
· Branca Ponta	-	-	1,47535	1,72430	1,75116	1,12407	1,16859
· Branca Intermediária	-	-	0,99352	1,16116	1,17925	0,75696	0,78694
· Branca Fora Ponta	-	-	0,70848	0,82803	0,84093	0,53979	0,56117
Coop. Eletrificação Rural
· Branca Ponta	-	-	1,47535	1,72430	1,75116	1,12407	1,16859
· Branca Intermediária	-	-	0,99352	1,16116	1,17925	0,75696	0,78694
· Branca Fora Ponta	-	-	0,70848	0,82803	0,84093	0,53979	0,56117
Serv. Púb. de Irrigação Rural
· Branca Ponta	-	-	1,40828	1,64591	1,67155	1,07297	1,11547
· Branca Intermediária	-	-	0,94837	1,10839	1,12566	0,72256	0,75118
· Branca Fora Ponta	-	-	0,67628	0,79040	0,80271	0,51526	0,53567

MÉDIA TENSÃO / ALTA TENSÃO

TARIFAS DE MÉDIA TENSÃO / ALTA TENSÃO - ESTRUTURA HORO-SAZONAL AZUL
Nível de Tensão	Demanda R$/kW						Consumo R$/MWh						Demanda de Ultrapassagem R$/kW
	Ponta			Fora Ponta			Ponta			Fora Ponta			Ponta			Fora Ponta
	TUSD +TE	TUSD	TE	TUSD +TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE
A2 (88 a 138kV)	20,69	20,69	0,00	13,40	13,40	0,00	554,42	93,64	460,78	384,03	93,64	290,39	41,38	41,38	0,00	26,80	26,80	0,00
A4 (2,3 a 25kV)	38,04	38,04	0,00	22,03	22,03	0,00	608,41	147,63	460,78	438,02	147,63	290,39	76,08	76,08	0,00	44,06	44,06	0,00
AS (Subterrâneo)	73,59	73,59	0,00	18,53	18,53	0,00	682,41	221,63	460,78	512,02	221,63	290,39	147,18	147,18	0,00	37,06	37,06	0,00
() Tarifas sem incidência de ICMS, PIS e COFINS / (*) Desconto de 4% para a classe Rural

TARIFA DE MÉDIA TENSÃO - ESTUTURA HORO-SAZONAL VERDE
Nível de Tensão	Demanda R$/kW			Consumo R$/MWh						Demandade Ultrapassagem R$/kW
	TUSD + TE	TUSD	TE	Ponta			Fora Ponta
				TUSD + TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE	TUSD + TE	TUSD	TE

A4 (2,3 a 25kV)	22,03	22,03	0,00	1.530,03	1.069,25	460,78	438,02	147,63	290,39	44,06	44,06	0,00
AS (Subterrâneo)	18,53	18,53	0,00	2.466,22	2.005,44	460,78	512,02	221,63	290,39	37,06	37,06	0,00
() Tarifas sem incidência de ICMS, PIS e COFINS / (*) Desconto de 4% para a classe Rural

Tributos

São pagamentos compulsórios devidos ao poder público, a partir de determinação legal, e que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades.

No fornecimento de energia elétrica estão inclusos, no preço da tarifa, tributos federais (PIS/COFINS) e estadual (ICMS).

Além desses tributos, a conta de energia elétrica é utilizada para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (prevista em lei) para as Prefeituras que efetuam essa cobrança e mantêm convênio com a Light. A Light apenas recolhe e repassa os valores arrecadados às autoridades competentes pela sua cobrança.

Conheça os tributos que compõem a conta da Light:

Composição tarifária - com tributos

Tributos Federais: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são cobrados pela União para manter programas voltados ao trabalhador e para atender a programas sociais do Governo Federal. A alíquota média desses tributos varia de acordo com o volume de créditos apurados mensalmente pelas concessionárias e com o PIS e a COFINS pagos sobre custos e despesas no mesmo período, tais como a energia adquirida para revenda ao consumidor.

A forma de cálculo com base na alíquota média é mais benéfica ao consumidor.

As alíquotas apuradas são utilizadas conforme tabela estabelecida
Mês de Referência	Mês de utilização das alíquotas	Mês de Referência	Mês de utilização das alíquotas
Mês de Referência	Mês de utilização das alíquotas	Mês de Referência	Mês de utilização das alíquotas
Janeiro	Março	Julho	Setembro
Fevereiro	Abril	Agosto	Outubro
Março	Maio	Setembro	Novembro
Abril	Junho	Outubro	Dezembro
Maio	Julho	Novembro	Janeiro

Tributo Estadual: previsto no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é regulamentado pelo código tributário de cada Estado e, portanto, estabelecido em lei pelas casas legislativas. Para fins tributários, a energia elétrica é considerada mercadoria e a Light tem a obrigação cobrar o ICMS em sua fatura e repassá-lo integralmente ao Governo Estadual. Em residências com consumo de energia elétrica superior a 50 Kwh/mês, o ICMS incide sobre a quantidade total de energia elétrica consumida. Residências com consumo de energia elétrica inferior a 50 Kwh/mês estão isentas de tributação, bem como igrejas, templos, associações previstas em lei e santas casas que requereram à Light a desoneração do imposto. Para receber a isenção, as instituições devem cumprir os requisitos previstos na Lei 6018/11.

Alíquotas de ICMS - Estado do Rio de Janeiro
Classe	Faixa de Consumo	Alíquota
Poder Público Estadual	Isento	Isento
Residencial	Até 50	Isento
Residencial	Até 300	18%
Demais Classes	Até 300	20%
Todas as Classes	De 301 até 450	31%
Todas as Classes	Acima de 450	32%

Estão isentas da cobrança de ICMS as unidades consumidoras residenciais que consomem até 50 Kwh/mês. As unidades que ultrapassam esse consumo o imposto incide sobre a quantidade total consumida.

A isenção do ICMS também alcança o fornecimento de energia elétrica para as Igrejas, Templos, Associações previstas em lei e Santas Casas, que requereram à Light a desoneração do imposto e, desde que cumpram os requisitos previstos na Lei 6018/11.

Para fins tributários, a energia elétrica é considerada mercadoria, sendo o imposto instituído no âmbito do Estado do RJ através da Lei 1.423/89, e que posteriormente foi substituída pela atual Lei 2.657/96.

Tributo Municipal: de acordo com o artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, os municípios têm a competência de dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública. É atribuída ao Poder Público Municipal toda e qualquer responsabilidade pela operacionalização e manutenção das instalações de iluminação pública. A Light apenas arrecada e repassa a Contribuição de Iluminação Pública às Prefeituras conveniadas.

Hoje, 25 municípios do Rio de Janeiro atuam desta maneira: Barra do Piraí, Belford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Quatis, Queimados, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Sapucaia, Seropédica, Valença e Vassouras.

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