Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
|
|
|

Legislação

A Light atua de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).


Resoluções da Aneel 

  • Resolução N​ormativa Nº 414​​, de 9 de setembro de 2010, publicada em 15 de setembro de 2010 – Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.
  •  
  • Resolução Normativa Nº 572, de 13 de agosto de 2013, publicada em 14 de agosto de 2013 – Estabelece o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios de elegibilidade à concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE e para validação do cálculo da Diferença Mensal de Receita – DMR, alterando a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, e a Resolução Normativa nº 472, de 24 de janeiro de 2012.
  • Resolução Homologatória N° 1.650​, de 05 de novembro de 2013, publicada em 07 de novembro de 2013 –  Homologa o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light, fixa as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, as Tarifas de Energia – TE e dá outras providências.

Legenda utilizada nos documentos disponíveis:

Texto em preto - Redação original (sem modificações)

Texto em amarelo escuro - Redação dos dispositivos incluídos e acrescentados

Texto em violeta - Sinalização dos dispositivos anulados

Texto em azul - Sinalização dos dispositivos alterados e prorrogados

Texto em verde - Sinalização dos dispositivos revogados

Texto em azul (Negrito) - Redação alterada

 

Para obter mais informações sobre as leis que regem o setor elétrico, visite o site da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica: www.aneel.gov.br

Prodist Aneel

PRODIST: Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Faça o Download:

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Estes arquivos estão em formato Adobe Acrobat (.PDF). Para sua visualização você precisa do Adobe Acrobat Reader. Caso não tenha instalado em seu computador clique aqui ou na imagem abaixo.

​​