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Iluminação Pública

Para entender melhor como funciona o serviço de Iluminação Pública do seu Município, confira as perguntas mais frequentes e suas respostas abaixo:

Quem é responsável pela Iluminação Pública dos Municípios atendidos pela Light?

A Light é responsável pela distribuição da energia nos locais públicos de cada Município da sua área de concessão. O serviço de operação e manutenção das instalações de iluminação pública – tais como lâmpadas e postes e demais componentes da iluminação das ruas e locais públicos – como também a sua expansão, é de responsabilidade das Prefeituras e de seus órgãos competentes

Por que alguns municípios têm a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública feita na conta de energia e outros não?

A emenda constitucional nº 39/02 introduziu no Sistema Tributário Nacional o artigo 149-A, autorizando os Municípios a instituírem a contribuição e possibilitando que ela fosse cobrada através das contas de energia elétrica. Assim, ela só é cobrada nas contas dos clientes residentes nos Municípios que instituíram essa contribuição e possuem acordo formal entre suas Prefeituras e a Light para realizar a arrecadação.

A arrecadação da contribuição é referente a que tipo de serviços?

É destinada ao custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Por que os valores arrecadados a título de contribuição são diferentes entre os Municípios?

A instituição da contribuição e seus respectivos valores são estabelecidos para cada localidade através de Leis e Decretos Municipais. A Light não tem nenhuma participação na definição desses valores.

Se você mora no Rio de Janeiro, consulte abaixo os valores estabelecidos para a cidade:

  

Município do Rio de Janeiro - Ofício SUBTF nº 66/2016
Todas as Classes
Valor
Até 80 kWh
ISENTO
Superior a 80 até 100 kWh
R$ 3,12
Superior a  100 até 140 kWh
R$ 4,71
Superior a  140 até 200 kWh
R$ 7,10
Superior a  200 até 300 kWh
  R$ 10,27
Superior a  300 até 400 kWh
   R$ 15,48
Superior a  400 até 500 kWh
R$ 20,26
Superior a  500 até 1.000 kWh
   R$ 25,34
Superior a  1.000 até 5.000 kWh
  R$ 47,53
Superior a  5.000 até 10.000 kWh
   R$ 95,10
Superior a  10.000 kWh
     R$ 142,65

 

Para os demais municípios, entre em contato através de um dos nossos canais de atendimento.

 

Posso solicitar o cancelamento da arrecadação da contribuição na minha conta?

A Light não pode intervir no processo de inclusão, exclusão e manutenção dos valores da contribuição cobrados nas contas de energia, sob pena de descumprimento do texto constitucional, do Decreto/Lei municipal que instituiu a cobrança e do contrato firmado com o Município.

Outras dúvidas

Para novos esclarecimentos, sugerimos entrar em contato com o órgão administrativo competente da Prefeitura da sua cidade.