Tributos
Mais do que a demonstração e o custo do consumo de energia elétrica em um
determinado mês, a conta da Light traz para o cliente informações sobre tributos
federais, estaduais e municipais associados ao fornecimento de energia elétrica
– insumos essenciais para que o Governo possa investir em ações de
desenvolvimento social, urbano e econômico. A conta de energia elétrica também é
um meio para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública pelas Prefeituras
que efetuam essa cobrança e mantém convênio com a Light. Neste arranjo, que está
previsto por lei, a Light apenas recolhe e repassa os valores arrecadados às
autoridades competentes pela sua cobrança.
Tributos Federais
O Programa de Integração Social (PIS) e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são cobrados
pela União e direcionados a programas sociais do Governo Federal. A alíquota
média desses tributos varia de acordo com o volume de créditos apurados
mensalmente pelas concessionárias e com o PIS e a COFINS pagos sobre custos
e despesas no mesmo período, tais como a energia adquirida para revenda ao
consumidor.
Como é calculado o PIS/COFINS?
As alíquotas apuradas são utilizadas conforme tabela estabelecida: 
Tributo Estadual
Previsto no artigo 155 da Constituição Federal de
1988, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é
regulamentado pelo código tributário de cada estado e, portanto,
estabelecido em lei pelas casas legislativas. Para fins tributários, a
energia elétrica é considerada mercadoria e a Light tem a obrigação cobrar o
ICMS em sua fatura e repassá-lo integralmente ao Governo Estadual. Em
residências com consumo de energia elétrica superior a 50 Kwh/mês, o ICMS
incide sobre a quantidade total de energia elétrica consumida. Residências
com consumo de energia elétrica inferior a 50 Kwh/mês estão isentas de
tributação, bem como Igrejas, Templos, Associações previstas em lei e Santas
Casas que requereram à Light a desoneração do imposto. Para receber a
isenção, as instituições devem cumprir os os requisitos previstos na Lei
6018/11.
Tributo Municipal
De acordo com o artigo 149-A da Constituição
Federal de 1988, os municípios têm a competência de dispor, conforme lei
específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de
cálculo da Contribuição de Iluminação Pública. É atribuída ao Poder Público
Municipal toda e qualquer responsabilidade pela operacionalização e
manutenção das instalações de iluminação pública. A Light apenas arrecada e
repassa a Contribuição de Iluminação Pública às Prefeituras conveniadas.