Serviços Cobráveis
São serviços realizados a pedido do cliente, como religação, aferição do medidor, vistoria na unidade consumidora, emissão de 2ª via de fatura, entre outros, cuja cobrança é autorizada pela ANEEL, conforme da Resolução Normativa 414/10 de 09/09/2010. Valores estabelecidos pela ANEEL através da Resolução Homologatória Nº 2.520/19, de 12/03/2019, com vigência a partir de 15/03/2019.
Tabela de Valores dos Serviços Cobráveis
Sobre os itens abaixo ainda serão acrescidos os valores de ISS e PIS / COFINS, quando cabíveis, pois estes variam de acordo com o município onde está localizada a unidade consumidora.
 Vistoria de unidade consumidora |
6,93
|
9,91
|
19,82
|
59,53
|
Aferição de medidor |
8,93
|
14,87
|
19,82
|
99,24
|
Verificação de nível de tensão |
8,93
|
14,87
|
17,85
|
99,24
|
Religação normal |
7,91
|
10,90
|
32,72
|
99,24
|
Religação de urgência (1) |
39,68
|
59,53
|
99,24
|
198,49
|
Emissão de segunda via de fatura |
2,96
|
2,96
|
2,96
|
5,94
|
Emissão de segunda via da declaração de quitação anual de débitos |
2,96 |
2,96 |
2,96 |
5,94 |
Disponibilização dos dados de medição armazenados em memória de massa (2) |
6,93
|
9,91
|
19,82
|
59,53
|
Desligamento Programado |
39,68
|
59,53
|
99,24
|
198,49
|
Religação Programada |
39,68 |
59,53 |
99,24 |
198,49 |
Fornecimento de pulsos de potência e sincronismo para unidade consumidora do grupo A |
6,93
|
9,91
|
19,82
|
59,53
|
Comissionamento de obra |
20,78
|
29,74
|
59,47
|
178,60
|
Remoção de poste |
Orçamento específico (3) |
Remoção de rede |
Visita técnica |
6,93
|
9,91
|
19,82
|
59,53
|
Custo administrativo de inspeção (4) |
114,54 |
171,87 |
286,51 |
3.820,13 |
A cobrança de qualquer serviço obriga a distribuidora a implantá-lo em toda a sua área de concessão, para todos os consumidores, com exceção do serviço de religação de urgência.
(1) A Light não realiza o serviço “Religação de urgência”.
(2) A disponibilização dos dados de medição armazenados em memória de massa está condicionada à disponibilidade do medidor e ao seu armazenamento pela distribuidora.
(3) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010).
(4) Nos casos de recuperação de receita, a distribuidora pode cobrar, adicionalmente, o custo administrativo incorrido com a realização de inspeção no local, segundo o grupo tarifário e o tipo de fornecimento da unidade consumidora. |
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