Serviços Cobráveis
São serviços realizados a pedido do cliente, como religação, aferição do medidor, vistoria na unidade consumidora, emissão de 2ª via de fatura, entre outros, cuja cobrança é autorizada pela ANEEL, conforme da Resolução Normativa 414/10 de 09/09/2010. Valores estabelecidos pela ANEEL através da Resolução Homologatória Nº 2.375, de 13/03/2018, com vigência a partir de 15/03/2018.
Tabela de Valores dos Serviços Cobráveis
Sobre os itens abaixo ainda serão acrescidos os valores de ISS e PIS / COFINS, quando cabíveis, pois estes variam de acordo com o município onde está localizada a unidade consumidora.
 Vistoria de unidade consumidora |
6,67
|
9,55
|
19,10
|
57,36
|
Aferição de medidor |
8,60
|
14,32
|
19,10
|
95,61
|
Verificação de nível de tensão |
8,60
|
14,32
|
17,20
|
95,61
|
Religação normal |
7,62
|
10,50
|
31,52
|
95,61
|
Religação de urgência (1) |
38,23
|
57,36
|
95,61
|
191,23
|
Emissão de segunda via de fatura |
2,85
|
2,85
|
2,85
|
5,72
|
Emissão de segunda via da declaração de quitação anual de débitos |
2,85 |
2,85 |
2,85 |
5,72 |
Disponibilização dos dados de medição armazenados em memória de massa (2) |
6,67
|
9,55
|
19,10
|
57,36
|
Desligamento Programado |
38,23
|
57,36
|
95,61
|
191,23
|
Religação Programada |
38,23 |
57,36 |
95,61 |
191,23 |
Fornecimento de pulsos de potência e sincronismo para unidade consumidora do grupo A |
6,67
|
9,55
|
19,10
|
57,36
|
Comissionamento de obra |
20,02
|
28,65
|
57,30
|
172,07
|
Remoção de poste |
Orçamento específico (3) |
Remoção de rede |
Visita técnica |
6,67
|
9,55
|
19,10
|
57,36
|
Custo administrativo de inspeção (4) |
110,35 |
165,58 |
276,03 |
3.680,38 |
A cobrança de qualquer serviço obriga a distribuidora a implantá-lo em toda a sua área de concessão, para todos os consumidores, com exceção do serviço de religação de urgência.
(1) A Light não realiza o serviço “Religação de urgência”.
(2) A disponibilização dos dados de medição armazenados em memória de massa está condicionada à disponibilidade do medidor e ao seu armazenamento pela distribuidora.
(3) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010).
(4) Nos casos de recuperação de receita, a distribuidora pode cobrar, adicionalmente, o custo administrativo incorrido com a realização de inspeção no local, segundo o grupo tarifário e o tipo de fornecimento da unidade consumidora. |
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