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Microgeração e minigeração - Orientações

 
Agora os consumidores podem instalar geradores de pequeno porte em suas unidades consumidoras e utilizar o sistema elétrico da Light para injetar o excedente de energia, que será convertido em crédito de energia válido por 60 meses, de acordo com as regras estabelecidas pela Resolução ANEEL nº 482/2012, modificada pela Resolução ANEEL nº 687/2015.
 
Estes créditos poderão ser utilizados para abater do consumo da própria unidade consumidora nos meses seguintes ou de outras unidades consumidoras, que precisam estar previamente cadastradas para esse fim e atendidas pela mesma distribuidora, cujo titular seja o mesmo da unidade com sistema de compensação de energia elétrica, possuidor do mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

Outra forma para adicionar unidades consumidoras para o abatimento do consumo é através de empreendimento com múltiplas unidades consumidoras ou geração compartilhada. Saiba mais logo abaixo:
 
  • Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras

Caracterizado pela utilização da energia elétrica de forma independente, no qual cada fração com uso individualizado constitua uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, com microgeração ou minigeração distribuída, e desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas, sendo vedada a utilização de vias públicas, de passagem aérea ou subterrânea e de propriedades de terceiros não integrantes do empreendimento.

  • Geração compartilhada

Caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada.

  • Autoconsumo remoto

Caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma pessoa jurídica, incluídas matriz e filial, ou pessoa física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada.

  • Os dois tipos de central geradora:

Microgeração: Central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 75 kW e que utiliza cogeração qualificada ou fontes renováveis de energia elétrica.

Minigeração: Central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW e que utilize cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.
 
A potência instalada da microgeração ou minigeração fica limitada à potência disponibilizada para a unidade consumidora onde a central geradora será conectada. Caso deseje instalar central geradora com potência superior ao limite estabelecido, deve-se solicitar, previamente, o aumento da potência disponibilizada, pois esta deve ser compatível com o valor desejado de geração.

Antes de conectar qualquer gerador em paralelo com o sistema elétrico da Light é necessário solicitar o acesso e seguir os procedimentos previstos nas normas relacionadas. A conexão de gerador sem o consentimento da distribuidora coloca em risco os profissionais que trabalham na rede elétrica e pode prejudicar o bom funcionamento do sistema elétrico.
Atenção: A potência instalada da microgeração ou minigeração fica limitada à potência disponibilizada para a unidade consumidora onde a central geradora será conectada. Caso deseje instalar central geradora com potência superior ao limite estabelecido, deve-se solicitar, previamente, o aumento da potência disponibilizada, pois esta deve ser compatível com o valor desejado de geração. Para isto solicite o serviço de aumento de potência.
 
 
Informações Gerais
  • Legislação - Consulte a Resolução Normativa nº 482/12 ( atualizada pela REN 687/15) em: www.aneel.gov.br
  • Normas técnicas para elaboração do projeto - esclarecemos que o  processo deve estar adequado ao Recon e Norma específica, que podem ser consultados em:
    •  Clientes atendidos em baixa tensão (BT)
    •   Clientes atendidos em média/alta tensão (MT)
  • Faturamento, tributação e retorno de investimentos (compensação através de instalação de central geradora) – Necessário procurar os órgãos competentes que regulamentam essas atividades – Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Sefaz, ou a Receita Federal; ou buscar auxílio de empresa ou profissional especializados. A Light não realiza esse tipo de consultoria.
  • Nota Fiscal Eletrônica - Central de Energia Alternativa - Os clientes contribuintes de ICMS, na condição de micro ou minigerador, devem emitir a NF Eletrônica - NF-e (DANFE e o Arquivo XML), modelo 55, correspondente a energia gerada no ciclo. A  NF Eletrônica deve ser enviada para o e-mail nfe@light.com.br.

 

Etapas do processo de solicitação de energia alternativa

 

 

Elaboração do projeto pelo cliente

Recomenda-se a contratação de eletricistas ou instaladores qualificados para que os materiais e os equipamentos elétricos utilizados estejam de acordo com as Normas Técnicas e de Segurança vigentes

Entrega da documentação

Para solicitar o serviço é necessário entregar a documentação conforme o tipo de cliente e da central geradora:
A documentação poderá ser consultada aqui.

 

Análise e parecer de acesso

O Projeto será analisado pela Light, que enviará o parecer de acesso ou uma correspondência informando pendências, caso existam. A Light avaliará a conformidade do projeto com as normas técnicas e de segurança vigentes.

Prazos


Microgeração

  • Até 15 (quinze) dias após a solicitação de acesso para microgeração sem obra.
  • Até 30 (trinta) dias após a solicitação de acesso para central geradora de microgeração quando houver necessidade de execução de obras de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição. Até 30 (trinta) dias após a solicitação de acesso para central geradora de microgeração quando houver necessidade de execução de obras de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição.

Minigeração

  • Até 30 (trinta) dias após a solicitação de acesso para minigeração sem obra.
  • Até 60 (sessenta) dias após a solicitação de acesso para central geradora de minigeração quando houver necessidade de execução de obras de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição.

Construção do Projeto pelo Cliente

Após o parecer favorável da Light, o projeto deverá ser executado pelo cliente. Em seguida, deve-se comunicar à Light sobre a conclusão do projeto através do seu analista comercial ou executivo de contas e formalizar através do canal de Grandes Clientes a solicitação de vistoria.

Vistoria pela Light

Prazos

  • Realização da vistoria/comissionamento: depois da execução do projeto, o cliente deve informar à Light sua comclusão e solicitar a vistoria. A Light terá até 7 (sete) dias para realizar a vistoria a partir da data de solicitação da mesma.
  • Entrega do relatório de vistoria/comissionamento: até 5 (cinco) dias após a realização da vistoria.
  • Aprovação do ponto de conexão, sendo o mesmo liberado para utilização: até 7 (sete) dias após a adequação das pendências apontadas no relatório de vistoria/comissionamento, incluindo uma nova vistoria a ser realizada pela Light para comprovação de que as adequações foram efetivamente realizadas.
  • Solicitação da vistoria: a vistoria deverá ser solicitada pelo cliente em até 120 (cento e vinte) dias a contar da emissão do parecer de acesso.

Adequação do Sistema de Medição

A Light executa a substituição da medição no local e emite comunicação de liberação ao cliente.